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Termos de Uso

Última atualização: 29 de Abril de 2026
Índice
  1. Aceitação dos termos
  2. Descrição do serviço
  3. Cadastro e conta
  4. Planos, pagamentos e cancelamento
  5. Uso aceitável
  6. Dados do cliente
  7. Disponibilidade e suporte
  8. Limitação de responsabilidade
  9. Alterações dos termos
  10. Foro e legislação aplicável

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do SweetSystem ("Serviço", "Plataforma"), você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Se você utiliza o SweetSystem em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vincular essa empresa a estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

O SweetSystem é um software de gestão (SaaS) destinado a confeitarias, padarias e estabelecimentos similares, oferecendo, entre outros, módulos de:

  • Frente de caixa (PDV) e controle financeiro;
  • Cadastro de produtos, insumos, receitas e ficha técnica;
  • Controle de estoque, encomendas e produção;
  • Cardápio digital e integrações com plataformas de delivery;
  • Relatórios, indicadores e analytics.

Os módulos disponíveis variam conforme o plano contratado.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verídicas, atuais e completas. O Usuário é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha);
  • Todas as atividades realizadas a partir de sua conta;
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos ou apresentem indícios de fraude.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

4.1 Planos

Oferecemos diferentes planos com funcionalidades e preços distintos, descritos na nossa página de preços. Os preços e condições podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4.2 Cobrança

A cobrança é mensal, recorrente, e ocorre antecipadamente no dia da contratação ou na data de aniversário do plano. Aceitamos cartão de crédito e Pix.

4.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento, o acesso à plataforma poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias de atraso. Os dados serão preservados por até 60 dias após a suspensão.

4.4 Cancelamento

O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

4.5 Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após a primeira contratação. Após esse prazo, não há reembolso de parcelas já pagas.

5. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

  • Utilizar o Serviço para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou explorar vulnerabilidades;
  • Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software;
  • Sobrecarregar a infraestrutura por meio de automações ou consultas em massa;
  • Utilizar a plataforma para envio de spam ou conteúdo ofensivo.

6. Dados do cliente

Os dados inseridos pelo Usuário (produtos, clientes, vendas, etc.) são de sua propriedade. A SweetSystem atua como operadora desses dados conforme a LGPD, utilizando-os apenas para prestação do serviço contratado.

Backup e exportação: o Usuário pode exportar seus dados a qualquer momento pela área administrativa do sistema, em formato JSON ou CSV. Recomendamos backups periódicos.

7. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 24/7, com meta de uptime de 99,5%. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, energia, datacenter).

Suporte por email em horário comercial (seg-sex, 9h-18h) para todos os planos.

8. Limitação de responsabilidade

O SweetSystem é fornecido "como está". Embora trabalhemos para garantir precisão e disponibilidade, não nos responsabilizamos por:

  • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais;
  • Decisões de negócio tomadas com base em dados ou relatórios da plataforma;
  • Conteúdo cadastrado pelo próprio Usuário ou seus colaboradores.

A responsabilidade total da SweetSystem em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

9. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. O Usuário será notificado por email com antecedência mínima de 30 dias para alterações relevantes. O uso continuado após o prazo significa aceitação.

10. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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